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  LEI ORDINÁRIA 80/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DE MONTE SENIR, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990INCLUIAl?nea 'f' Inciso X do Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA136/1991 30/08/1991REVOGAArt. 3? e 4?

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