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  LEI ORDINÁRIA 79/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1991

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LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990MENCIONAAl?nea 's' ao inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994

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