Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E FEIJÃO PARA FORNECIMENTOS A PEQUENOS PRODUTORES, PARCEIROS E ARRENDATÁRIOS, BEM ASSIM CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/1991