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  LEI ORDINÁRIA 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA17/1989 18/05/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA03/1981 10/03/1981MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONA? 3? do Art. 23
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUISubsecretaria Municipal de Interior e Transportes na Secretaria Municipal de Interior e Transportes; Cargos de Diretor Geral dos Servi?os Mec?nicos e Subdiretor dos Servi?os Mec?nicos
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais; Transforma Se??o em Divis?o da Assist?ncia aos Educandos, Desenvolvimento Comunit?rio, A??o e Assist?ncia Social; Transforma Divis?o de Compras em Departamento de Compras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA336/2012 19/03/2012MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA23/1991 28/02/1991MENCIONAArt. 202

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