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  LEI ORDINÁRIA 17/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1985 11/11/1985REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAConcede reajuste de vencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA22/1990 21/05/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA02/1990 20/02/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA01/1990 22/01/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA76/1989 11/12/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA67/1989 20/11/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA41/1989 21/08/1989MENCIONA

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