Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESPÍRITO SANTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA41/1973 26/12/1973REVOGAArt. 124, Art. 125, Art. 126, Art. 127, Art. 128, Art. 130, Art. 131 e seus par?grafos; ? 1? do Art. 169;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR30/2022 09/05/2022INCLUICargo de Chefe do Departamento de Contabilidade e Or?amento; Cargo de Chefe de Contabilidade, Cargo de Chefe de Or?amento
LEI COMPLEMENTAR13/2022 14/03/2022INCLUICargo de Superintendente Municipal de Conv?nios e Contratos
LEI COMPLEMENTAR10/2022 25/02/2022EXCLUIOperador de Motoniveladora (Patrol); Operador de Retroescavadeira; Operador de Escavadeira Hidr?ulica; Operador de P? Carregadeira; e Operador de rolo compactador.
LEI COMPLEMENTAR10/2022 25/02/2022INCLUIOperador de M?quinas Pesadas
LEI COMPLEMENTAR06/2022 14/02/2022INCLUIChefe do Setor de Compras; Chefe do Setor de Licita??es; Chefe do Setor de Contratos Administrativos; Chefe do Setor de Almoxarifado; Diretor de Compras, Licita??es, Contratos Administrativos e Almoxarifado;
LEI COMPLEMENTAR04/2022 07/02/2022INCLUI01 (um) cargo de provimento em comiss?o de Subsecret?rio Administrativo Municipal de Educa??o; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de Chefe de Gabinete; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de secret?ria executiva; 01(um) cargo de provimento em comiss?o de Coordenador de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educa??o;
LEI COMPLEMENTAR03/2022 07/02/2022INCLUI01 (um) cargo de provimento em comiss?o de Subsecret?rio Municipal de Sa?de-Administrativo; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de Chefe de Gabinete; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de secret?ria executiva;
LEI ORDINÁRIA1.145/2021 05/10/2021EXCLUI8 (oito) cargos de operacionais no anexo III ; 15 cargos de agentes de alfabetiza??o no anexo III
LEI ORDINÁRIA162/2010 31/05/2010ALTERAUnifica as Secretarias de Obras, Servi?os e Interior e Transportes, criando a Secretaria de Infraestrutura
LEI ORDINÁRIA161/2010 31/05/2010INCLUISuperintend?ncia geral de Engenharia e Projetos na Secretaria de Infra Estrutura
LEI ORDINÁRIA27/2005 28/03/2005INCLUISecretaria Muncipal Meio Ambiente e Industria e Com?rcio
LEI ORDINÁRIA104/1999 15/10/1999INCLUI
LEI ORDINÁRIA40/1999 31/05/1999ALTERAValores das fun??es gratificadas
LEI ORDINÁRIA40/1997 19/05/1997ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA15/1997 03/03/1997ALTERATransforma Secretaria Extraordin?ria para compras, almoxarifado e patrim?nio em Departamento de compras, almoxarifado e Patrim?nio
LEI ORDINÁRIA15/1997 03/03/1997INCLUI2 cargos de provimento em comiss?o de coordenador e Diretor do Departamento de compras, almoxarifado e patrim?nio
LEI ORDINÁRIA13/1997 24/02/1997INCLUICoordenadoria Geral Administrativa, subordinada ao Gabinete do Prefeito, e o cargo de Coordenador Geral Administrativo
LEI ORDINÁRIA51/1996 27/05/1996ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA08/1996 18/03/1996INCLUICria cargo de Coordenador Financeiro de Fundos de Provimento em Comiss?o
LEI ORDINÁRIA93/1995 14/11/1995INCLUI15 Cargos de Auxiliares de Servi?os de Sa?de de provimento em comiss?o
LEI ORDINÁRIA37/1995 28/04/1995INCLUICargo de Chefe da Se??o da AMA
LEI ORDINÁRIA37/1995 28/04/1995INCLUI10 Cargos de Fiscais de Fronteira
LEI ORDINÁRIA37/1995 28/04/1995ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA05/1995 10/01/1995INCLUI01 Cargo de Coordenador de Inform?tica de provimento em comiss?o
LEI ORDINÁRIA03/1995 10/01/1995INCLUI01 cargo de chefe de gabinete de provimento em comiss?o
LEI ORDINÁRIA03/1995 10/01/1995ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA59/1994 23/09/1994ALTERAReajusta os sal?rios, vencimentos, proventos, pens?es e fun??es gratificadas dos servidores p?blicos municipais em 8,04%
LEI ORDINÁRIA16/1994 21/02/1994ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA07/1994 10/01/1994ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA97/1993 22/11/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA113/1993 22/11/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA87/1993 04/11/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA76/1993 01/10/1993EXCLUICargo de Avaliador de Imoveis
LEI ORDINÁRIA74/1993 01/10/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA52/1993 02/08/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA40/1993 12/06/1993INCLUICria 13 cargos em comiss?o vinculados a Secretaria Municipal de Interios e Transporte
LEI ORDINÁRIA40/1993 12/06/1993ALTERAVencimento do Cargo Adjunto de Secretaria
LEI ORDINÁRIA30/1993 31/05/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA18/1993 22/03/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA03/1993 25/01/1993EXCLUICargo comissionado de Assessor Especial da casa da gestante
LEI ORDINÁRIA03/1993 25/01/1993INCLUICargo comissionado de Coordenador da casa da gestante
LEI ORDINÁRIA01/1993 25/01/1993ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA93/1992 30/11/1992INCLUISecretaria Municipal de Habita??o, Urbanismo e Saneamento; 13 fun??es gratificadas e 1 (um) cargo comissionado de Assesor Especial de Servi?os Urbanos Especiais
LEI ORDINÁRIA93/1992 30/11/1992ALTERARefer?ncia dos cargos de Administrador Geral; nomenclatura e refer?ncia do cargo de Assessor para Assuntos do Gabinete;
LEI ORDINÁRIA87/1992 10/11/1992INCLUICargo comissionada de Assessor Especial para Assuntos de Televis?o na Secretaria Municipal de Servi?os
LEI ORDINÁRIA87/1992 10/11/1992ALTERACargo de Diretor de DESTEL passa a ser classificado como Assessor Especial CS-1
LEI ORDINÁRIA67/1992 30/09/1992ALTERASal?rios, vencimentos, proventos, pens?es e fun??es gratificadas dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA61/1992 10/06/1992INCLUICargos de provimento efetivo e fixa vencimentos
LEI ORDINÁRIA48/1992 29/05/1992INCLUI12 cargos de recreadores e 04 cargos comissionados de Diretor de Pr?-Escola e Creche; 01 Fun??o gratificada de Assessor de Comiss?o Permanente de Liticta??o com refer?ncia FG-1
LEI ORDINÁRIA48/1992 29/05/1992ALTERASal?rios, vencimentos, proventos, pens?es e fun??es gratificadas dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA45/1992 20/05/1992MENCIONA
LEI ORDINÁRIA03/1992 25/01/1992INCLUICargos de Assessores Especiais na Estrutura Administrativa
LEI ORDINÁRIA01/1992 25/01/1992ALTERAVencimentos dos servidores municipais; e padr?o de refer?ncia dos cargos de Diretor da Divis?o de Contabilidade e da Chefia da Guarda Municipal
LEI ORDINÁRIA182/1991 29/11/1991INCLUICargos na Secretaria Municipal de Educa??o
LEI ORDINÁRIA182/1991 29/11/1991ALTERAVencimento b?sico do Cargo de Mestre de Obras
LEI ORDINÁRIA166/1991 21/10/1991ALTERARefer?ncia do Cargo de Administrador Geral da Escola de 1? Grau Erasmo Braga; valores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA160/1991 30/09/1991INCLUICargo de Subsecret?rio na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Urbanos
LEI ORDINÁRIA148/1991 18/09/1991ALTERAESTABELECE EQUIPARA??O VENCIMENTAL ENTRE CONTADOR E ASSESSOR JUR?DICO.
LEI ORDINÁRIA132/1991 30/08/1991ALTERARefer?ncia do cargo de Orientador de Merenda Escolar de C.5 para C.3
LEI ORDINÁRIA95/1991 20/07/1991INCLUIO Cargo em Comiss?o de Assessor Especial de Educa??o
LEI ORDINÁRIA95/1991 20/07/1991EXCLUIA divis?o de Assist?ncia a Educandos e o cargo de Diretor de Divis?o
LEI ORDINÁRIA95/1991 20/07/1991ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA100/1991 06/06/1991ALTERAArt. 54 e Art. 55
LEI ORDINÁRIA100/1991 06/06/1991REVOGAArt. 58
LEI ORDINÁRIA53/1991 25/03/1991ALTERAValores reajustados em 30% (trinta por cento)
LEI ORDINÁRIA16/1991 21/02/1991INCLUI07 Cargos em comiss?o de Agentes de Fiscaliza??o; 07 Cargos em comiss?o de Oficiais Administrativos
LEI ORDINÁRIA16/1991 21/02/1991EXCLUIO Cargo T?cnico em Tributa??o
LEI ORDINÁRIA16/1991 21/02/1991ALTERATransforma cargos de Fiscais em Auxiliares dos Agentes de fiscaliza??o
LEI ORDINÁRIA20/1991 20/02/1991MENCIONASecret?ria Municipal da S?ude
LEI ORDINÁRIA02/1991 24/01/1991ALTERAValores de sal?rios, vencimentos, proventos, pens?es e fun??es gratificadas
LEI ORDINÁRIA89/1991 01/01/1991INCLUI15 cargos de Agentes de Alfabetiza??o
LEI ORDINÁRIA89/1991 01/01/1991ALTERAVencimento do cargo de Agente de Alfabetiza??o
LEI ORDINÁRIA157/1991 01/01/1991INCLUI08 Cargos de Administradores Regionais
LEI ORDINÁRIA61/1990 20/11/1990ALTERAReajusta os sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais em 30%
LEI ORDINÁRIA59/1990 10/10/1990INCLUI08 (oito) Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Educa??o; 03 (tr?s) Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Urbanos;08 (oito) Sub-Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Servi?os;O cargo de Sub-Assessor Especial para Assuntos Gerais, refer?ncia C-2
LEI ORDINÁRIA59/1990 10/10/1990ALTERAcargo de Coordenador Geral de Creches e Escolas de Ensino Pr?-Prim?rio ? transformado em refer?ncia C-2
LEI ORDINÁRIA57/1990 20/09/1990ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;
LEI ORDINÁRIA43/1990 20/07/1990INCLUIUm cargo de Secret?rio Escolar; Um Cargo de Administrador Geral da Escola de 1? Grau Erasmo Braga; Um Cargo de Diretor de Departamento de Pessoal e Materiais, Refer?ncia C-2 na Secretaria Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA43/1990 20/07/1990ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;
LEI ORDINÁRIA36/1990 12/07/1990ALTERAEstabelece padr?o ?nico para o Cargo de Motorista
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990EXCLUICargo de Vigia
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990INCLUI1 Cargo de Chefe da Guarada Municipal; Subchefe da Guarda Municipal; 30 cargos de Guarda Municipal e 03 Cargos em gratifica??o de Inspetor da Guarda Municipal
LEI ORDINÁRIA32/1990 10/06/1990REVOGAArt. 9? a 20
LEI ORDINÁRIA22/1990 21/05/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA22/1990 21/05/1990INCLUI01 Cargo de subsecret?rio na Secretaria Municipal de Administra??o
LEI ORDINÁRIA22/1990 21/05/1990ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;
LEI ORDINÁRIA17/1990 22/03/1990ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;
LEI ORDINÁRIA16/1990 22/03/1990INCLUI30 Cargos de Agente de Alfabetiza??o, Refer?ncia C-6 na Secretaria Municipal de Educa??o
LEI ORDINÁRIA08/1990 28/02/1990INCLUI03 Cargos Comissionados: Chefe de Cerimonial; Assessor de Cerimonial e Secret?ria Executiva
LEI ORDINÁRIA02/1990 20/02/1990ALTERARefer?ncia dos Cargos de Diretor Geral e Sub-Diretor dos Servi?os de Mec?nicos; Valores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;
LEI ORDINÁRIA01/1990 22/01/1990MENCIONA? 3? do Art. 23
LEI ORDINÁRIA01/1990 22/01/1990ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais; Transforma Se??o em Divis?o da Assist?ncia aos Educandos, Desenvolvimento Comunit?rio, A??o e Assist?ncia Social; Transforma Divis?o de Compras em Departamento de Compras
LEI ORDINÁRIA01/1990 22/01/1990INCLUISubsecretaria Municipal de Interior e Transportes na Secretaria Municipal de Interior e Transportes; Cargos de Diretor Geral dos Servi?os Mec?nicos e Subdiretor dos Servi?os Mec?nicos
LEI ORDINÁRIA78/1989 29/12/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA81/1989 15/12/1989INCLUI130 cargos em comiss?o de auxiliar de Servi?os Gerais
LEI ORDINÁRIA80/1989 15/12/1989INCLUI01 Cargo em comiss?o de auxliar de Secretaria
LEI ORDINÁRIA79/1989 15/12/1989INCLUIDepartamento de M?sica e Artes na Secretaria Municipal de Educa??o, cultura e Esportes e o cargo de Diretor de Departamento, refer?ncia C-2, cargo de provimento em comiss?o
LEI ORDINÁRIA76/1989 11/12/1989ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA71/1989 29/11/1989INCLUIO cargo em comiss?o de Chefe da Guarda Municipal, refer?ncia C-3
LEI ORDINÁRIA71/1989 29/11/1989MENCIONAanexo IV
LEI ORDINÁRIA65/1989 21/11/1989INCLUI10 cargos de Auxiliar de Servi?os Gerais
LEI ORDINÁRIA68/1989 20/11/1989INCLUI07 cargos de provimento em comiss?o; 06 cargos Adjunto de Secretaria e 01 Cargo Adjunto de Gabinete
LEI ORDINÁRIA67/1989 20/11/1989ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA64/1989 20/11/1989ALTERAAnexo IX 'cargo de tratorista' passa a denominar 'Tratorista de Limpeza P?blica'
LEI ORDINÁRIA61/1989 13/11/1989ALTERACargo de motorista classificado em Padr?es A, B e C; Vencimento e refer?ncia do cargo de Supervisor de motoristas e ve?culos
LEI ORDINÁRIA61/1989 13/11/1989INCLUIVencimentos dos motoristas A, B e C
LEI ORDINÁRIA54/1989 24/10/1989INCLUIAssessoria Especial da Sa?de vinculada ao Gabinete do Prefeito e o Cargo de Assessor Especial da Sa?de
LEI ORDINÁRIA53/1989 10/10/1989REVOGAPar?grafo ?nico do artigo 19
LEI ORDINÁRIA53/1989 10/10/1989ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais; Transforma a Se??o Rodivi?ria Municipal em Divis?o de M?quinas e Servi?os do Interior; e Padr?o do cargo respectivo para C-3; Padr?o de refer?ncia do Cargo de Oficial de Gabinete para C-3; Transforma Se??es em Divis?es e reclassifica os cargos respectivos para Refer?ncia C-3
LEI ORDINÁRIA41/1989 21/08/1989ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA36/1989 10/07/1989EXCLUICargo de Subsecret?rio Municipal de Educa??o
LEI ORDINÁRIA36/1989 10/07/1989INCLUISecretaria Municipal de Ind?stria e Com?rcio
LEI ORDINÁRIA21/1989 31/05/1989INCLUIDepartamento de Servi?os T?cnicos em Torres de Televis?o na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os; 03 Cargos em Comiss?o sendo 01 Diretor e 02 Assistentes T?cnicos
LEI ORDINÁRIA21/1989 31/05/1989MENCIONAPar?grafo 1? do artigo 24
LEI ORDINÁRIA21/1989 31/05/1989EXCLUI02 cargos de Assistente T?cnico de repetidores de TV
LEI ORDINÁRIA19/1989 31/05/1989INCLUI16 Cargos comissionados no Quadro Geral
LEI ORDINÁRIA19/1989 31/05/1989MENCIONAVencimento do Almoxarife
LEI ORDINÁRIA17/1989 18/05/1989ALTERAConcede reajuste de vencimentos
LEI ORDINÁRIA12/1989 20/04/1989MENCIONAArt. 58
LEI ORDINÁRIA12/1989 20/04/1989ALTERASubdivide a Se??o de Compras, Almoxarifado e Patrim?nio
LEI ORDINÁRIA11/1989 20/04/1989INCLUIDepartamento de Vaquejada subordinada ? Secretaria Municipal de Agricultura
LEI ORDINÁRIA07/1989 20/03/1989INCLUICargos: Coordenador Geral e Assistente Social Escolar
LEI ORDINÁRIA07/1989 20/03/1989MENCIONAPadr?o 18 do Anexo V
LEI ORDINÁRIA06/1989 20/03/1989INCLUI01 Cargo de Provimento efetivo de Assistente Social
LEI ORDINÁRIA03/1989 02/02/1989EXCLUISecretaria Municipal Administrativa
LEI ORDINÁRIA03/1989 02/02/1989REVOGAArtigos 49, inciso III e 50 e al?neas
LEI ORDINÁRIA03/1989 02/02/1989INCLUIAdvocacia Geral do Munic?pio no Gabinete do Prefeito; e o Cargo de Advogado Geral
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989EXCLUISecretaria Municipal de Turimos e Promo??es
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989INCLUISecretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social e Se??o Assist?ncia e A??o Social
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989ALTERASe??o de Desenvolvimento Comunit?rio da Secretaria Municipal da Sa?de transferindo para a Secretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social; Se??o de Promo??o e Divulga??o da Secretaria Extinta para a Secretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989REVOGAInciso II do ar. 79; alineas 'a', ' c' e 'j' do art. 82; Artigo 83 e incisos e artigo 86 e al?nenas
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989MENCIONAArt,.82; Art. 84; Art. 85;
LEI ORDINÁRIA28/1989 01/01/1989INCLUISecretaria Municipal de Assuntos do Meio Ambiente -SEAMA e os cargos Secret?rio; Assistente T?cnico; Auxiliar t?cnico e Secret?rio Executivo
LEI ORDINÁRIA56/1988 20/10/1988ALTERAReajusta em 100% os vencimentos, sal?rios proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA34/1988 23/08/1988INCLUICria cargo de operador de retroescavadeira
LEI ORDINÁRIA32/1988 27/07/1988ALTERAReajusta em 70% os vencimentos, sal?rios proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA24/1988 20/05/1988ALTERAMajora os vencimentos, sal?rios, proventos e pens?es dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA74/1988 01/01/1988ALTERAReajusta em 50% os vencimentos, sal?rios proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA40/1987 23/11/1987ALTERAReajusta em 50% vencimentos, sal?rios, proventos e pens?es dos servidores municipais
LEI ORDINÁRIA12/1987 22/06/1987INCLUISubsecret?ria Municipal de Educa??o e o cargo de Subscret?rio
LEI ORDINÁRIA10/1987 20/05/1987ALTERAReajusta em 50% os sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Pensionistas
LEI ORDINÁRIA08/1987 21/04/1987INCLUICria cargo de Engenheiro Agrimensor Subordinada ? Secretaria Municipal da Fazenda
LEI ORDINÁRIA48/1986 03/11/1986ALTERAConcede aumento de 100% a todos os Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA03/1986 14/03/1986MENCIONAReajusta vencimentos e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA01/1986 10/03/1986INCLUI02 Cargos de Assistente T?cnico de repetidor de TV
LEI ORDINÁRIA23/1985 11/11/1985ALTERAReajusta os sal?rios e vencimentos dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA05/1985 13/05/1985ALTERAFixa Sal?rio M?nimo dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA46/1984 12/11/1984ALTERAReajusta o vencimento e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA18/1984 10/05/1984ALTERAReajusta o vencimento e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA39/1983 21/11/1983ALTERAMajora vencimento e sal?rios dos Funcion?rios e Servidores P?blicos
LEI ORDINÁRIA22/1983 18/05/1983ALTERAMajora vencimento e sal?rios dos Funcion?rios e Servidores P?blicos
LEI ORDINÁRIA16/1983 20/04/1983INCLUIDepartamento de Esporte Amador e Recrea??o Municipal (DEARM)
LEI ORDINÁRIA05/1983 29/01/1983ALTERAPadr?o do Cargo de Contador
LEI ORDINÁRIA01/1983 18/01/1983ALTERANomenclatura dos departamentos para Secretarias;
LEI ORDINÁRIA01/1983 18/01/1983INCLUISecretarias de Agricultura e Planejamento
LEI ORDINÁRIA46/1982 30/11/1982MENCIONAAnexo III; Anexo IV; VIII e IX
LEI ORDINÁRIA46/1982 30/11/1982ALTERAPadr?o do Cargo de Assessor de Planejamento e Or?amento e Secret?rio no Anexo IV
LEI ORDINÁRIA18/1982 20/05/1982ALTERAMajora os vencimentos e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA09/1982 31/03/1982INCLUICargo de Professor de Educa??o F?sica
LEI ORDINÁRIA07/1982 22/03/1982ALTERAVencimento dos Cargos Secret?rio, Diretores de Departamento, Tesoureiro, Top?grafo, Chefe da Se??o de Tributa??o e Assessor Jur?dico da Estrutura Administrativa
LEI ORDINÁRIA01/1982 10/03/1982ALTERAVencimento do Cargo de Contador no Anexo III
LEI ORDINÁRIA48/1981 10/12/1981MENCIONAArt. 19
LEI ORDINÁRIA33/1981 10/11/1981ALTERAMajora Vencimentos e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA17/1981 10/08/1981ALTERAVencimento dos servidores Operadores de M?quinas
LEI ORDINÁRIA10/1981 11/05/1981ALTERAMajora os vencimentos e sal?rios dos Servidores Municipais
LEI ORDINÁRIA06/1981 31/03/1981ALTERAPadr?o e Vencimentos dos cargos: Top?grafo, Bombeiro e Eletricista no anexo III
LEI ORDINÁRIA03/1981 10/03/1981ALTERAArt. 23 e Anexo VIII
LEI ORDINÁRIA29/1980 20/11/1980MENCIONA
LEI ORDINÁRIA27/1980 10/11/1980MENCIONA

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