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  LEI COMPLEMENTAR 06/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, O DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIChefe do Setor de Compras; Chefe do Setor de Licita??es; Chefe do Setor de Contratos Administrativos; Chefe do Setor de Almoxarifado; Diretor de Compras, Licita??es, Contratos Administrativos e Almoxarifado;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR112/2024 04/03/2024INCLUICargos de Analista de Licitações, Supervisor de Contratos e Ata de Registro de Preços, Chefe de Empenhos do Setor de Compras
LEI COMPLEMENTAR47/2022 04/07/2022ALTERAInciso I, ? 4? do Art. 9?
LEI COMPLEMENTAR47/2022 04/07/2022MENCIONA

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