Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR06/2022 14/02/2022ALTERAremuneração do Chefe do Setor de Almoxarifado, previsto no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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