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  LEI ORDINÁRIA 95/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/07/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIO Cargo em Comiss?o de Assessor Especial de Educa??o
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980EXCLUIA divis?o de Assist?ncia a Educandos e o cargo de Diretor de Divis?o
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA51/1995 15/05/1995REVOGAArt. 3?

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