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  LEI ORDINÁRIA 51/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA26/1994 30/03/1994REVOGAArtigos 1?, 2?, 3?, 4? e 5?
LEI ORDINÁRIA95/1991 20/07/1991REVOGAArt. 3?
LEI ORDINÁRIA04/1991 24/01/1991REVOGA? 2? do Art. 4?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR31/1998 15/09/1998REVOGA TOTALMENTE

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