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  LEI ORDINÁRIA 12/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUBDIVIDE A SEÇÃO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO EM DUAS SEÇÕES, ESTRUTURA O ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONAArt. 58
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERASubdivide a Se??o de Compras, Almoxarifado e Patrim?nio

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA100/1991 06/06/1991REVOGAArt. 1?, 2?, 3? e 6?

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