Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAReajusta em 100% os vencimentos, sal?rios proventos e pens?es dos servidores municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA74/1988 01/01/1988MENCIONA

Sobre

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