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LEI ORDINÁRIA 15/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 100/1.991, TRANSFORMANDO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO EM DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, VINCULANDO-O NA ESTRUTURA DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 03/03/1997

Origem

Poder Legislativo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	100/1991	06/06/1991	REVOGA	Artigo 2?
LEI ORDINÁRIA	100/1991	06/06/1991	REVOGA	Artigo 2?
LEI ORDINÁRIA	100/1991	06/06/1991	MENCIONA	Inciso I do artigo 2? e inciso II do artigo 3?
LEI ORDINÁRIA	23/1980	22/10/1980	INCLUI	2 cargos de provimento em comiss?o de coordenador e Diretor do Departamento de compras, almoxarifado e patrim?nio
LEI ORDINÁRIA	23/1980	22/10/1980	ALTERA	Transforma Secretaria Extraordin?ria para compras, almoxarifado e patrim?nio em Departamento de compras, almoxarifado e Patrim?nio

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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