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  LEI ORDINÁRIA 71/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONAanexo IV
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIO cargo em comiss?o de Chefe da Guarda Municipal, refer?ncia C-3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990REVOGA TOTALMENTE

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