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  LEI ORDINÁRIA 36/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE A SUB-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/07/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA12/1987 22/06/1987REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUISecretaria Municipal de Ind?stria e Com?rcio
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980EXCLUICargo de Subsecret?rio Municipal de Educa??o

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA27/2005 28/03/2005REVOGA TOTALMENTE

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