Ementa: CRIA E DISPÕE SOBRE GASTOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI130 cargos em comiss?o de auxiliar de Servi?os Gerais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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