Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUICargos na Secretaria Municipal de Educa??o
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAVencimento b?sico do Cargo de Mestre de Obras

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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