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  LEI ORDINÁRIA 43/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/07/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIUm cargo de Secret?rio Escolar; Um Cargo de Administrador Geral da Escola de 1? Grau Erasmo Braga; Um Cargo de Diretor de Departamento de Pessoal e Materiais, Refer?ncia C-2 na Secretaria Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA04/1991 24/01/1991REVOGAartigo 5?

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