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  LEI ORDINÁRIA 104/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE COM FULCRO NO ARTI. 5º, INCISO XI DA LEI 4.258/97, SOBRE O ORGANOGRAMA, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA28/1989 01/01/1989REVOGA TOTALMENTEQue criou a Secretaria Municipal para Assuntos do Meio Ambiente
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.230/2022 14/03/2022MENCIONASecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel

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