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  LEI ORDINÁRIA 28/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI MEIOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CRIA A SECRETARIA RESPECTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUISecretaria Municipal de Assuntos do Meio Ambiente -SEAMA e os cargos Secret?rio; Assistente T?cnico; Auxiliar t?cnico e Secret?rio Executivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA104/1999 15/10/1999REVOGA TOTALMENTEQue criou a Secretaria Municipal para Assuntos do Meio Ambiente

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