Ementa: CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUICargo de Subsecret?rio na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Urbanos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.