Ementa: FIXA NOVOS VALORES DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUICargo de Chefe da Se??o da AMA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI10 Cargos de Fiscais de Fronteira
LEI ORDINÁRIA40/1991 11/03/1991ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CIDAMAF
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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