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  LEI ORDINÁRIA 61/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre classificação funcional dos motoristas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIVencimentos dos motoristas A, B e C
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERACargo de motorista classificado em Padr?es A, B e C; Vencimento e refer?ncia do cargo de Supervisor de motoristas e ve?culos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA59/2007 13/08/2007MENCIONAArt. 3?
LEI ORDINÁRIA107/2005 05/09/2005ALTERAArtigo 3?
LEI ORDINÁRIA36/1990 12/07/1990REVOGAArt. 1? e 2?
LEI ORDINÁRIA36/1990 12/07/1990MENCIONA

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