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  LEI ORDINÁRIA 36/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 061/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/07/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA61/1989 13/11/1989REVOGAArt. 1? e 2?
LEI ORDINÁRIA61/1989 13/11/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAEstabelece padr?o ?nico para o Cargo de Motorista

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