LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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LEI ORDINÁRIA 03/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Normatiza e disciplina o Programa Casa da Gestante, dispõe sobre o mesmo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 25/01/1993

Origem

Poder Legislativo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	97/1992	18/12/1992	MENCIONA	Or?amento Vigente
LEI ORDINÁRIA	08/1991	13/02/1991	MENCIONA	Fundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA	23/1980	22/10/1980	INCLUI	Cargo comissionado de Coordenador da casa da gestante
LEI ORDINÁRIA	23/1980	22/10/1980	EXCLUI	Cargo comissionado de Assessor Especial da casa da gestante

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	41/1997	20/05/1997	MENCIONA

Sobre

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