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  LEI ORDINÁRIA 08/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA15/1991 20/02/1991MENCIONAConselho Municipal de Sa?de

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.227/2022 25/02/2022MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA1.218/2022 20/01/2022MENCIONAFundo Municipal de Sa?de.
LEI ORDINÁRIA1.201/2021 20/12/2021MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA955/2020 30/03/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SA?DE
LEI ORDINÁRIA954/2020 30/03/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SA?DE
LEI ORDINÁRIA950/2019 20/12/2019MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA359/2012 28/05/2012MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA57/2001 07/07/2001MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA49/1997 09/07/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA08/1996 18/03/1996MENCIONAFundo Municipal da Sa?de
LEI ORDINÁRIA90/1993 29/10/1993MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA68/1993 10/09/1993MENCIONAFundo Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA03/1993 25/01/1993MENCIONAFundo Municipal de Sa?de

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