Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 955/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2020
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA945/2019 07/11/2019MENCIONAEXERC?CIO DE 2020
LEI ORDINÁRIA08/1991 13/02/1991MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SA?DE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.