A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação orçamentária suplementar do tipo original no Orçamento do Município, no exercício de 2020, no valor de R$ 6.076.000,00 (seis milhões, setenta e seis mil reais), de acordo com o artigo 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64 para atender a seguinte dotação orçamentária e suplementação da dotação abaixo descrita:
090001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 — SAUDE
301 — ATENÇAO BASICA
0040 — PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE AÇOES BASICAS DE SAUDE
2.069 — MANUTENÇAO DE OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES DE ATENÇAO BASICA
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
37 |
31900400000 |
Contratação por tempo determinado |
1214 |
970.770,00 |
|
38 |
31901100000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal Civil |
1214 |
980.000,00 |
|
39 |
31901300000 |
Obrigações patronais |
1211 |
334.300,00 |
|
46 |
33903600000 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa |
1214 |
248.430,00 |
|
|
|
FISICA |
|
|
0042 - ESTRATEGIA AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE
2.220 - MANUTENÇAO DA ESTRATEGIA AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
53 |
31901100000 |
Vencimentos e vantagens Fixas-pessoal civil |
1214 |
322.000,00 |
|
54 |
31901300000 |
Obrigações Patronais |
1211 |
92.500,00 |
0043 - PROGRAMA ATENÇAO BASICA
2.213- MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
72 |
3393390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO |
1214 |
838.873,00 |
0043 - PROGRAMA ATENÇAO BASICA
2.071 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
79 |
31911300000 |
OBRIGAÇOES PATRONAIS - OP, INTRAORÇAMENTARIAS |
1211 |
393.200,00 |
090001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 — SAUDE
302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.213— MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
121 |
33933900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSORCIO |
1214 |
300.000,00 |
|
121 |
3393390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSORCIO |
1211 |
1.516.127,00 |
090001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0044 — PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
2.070 — MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
142 |
31901300000 |
OBRIGAÇOES PATRONAIS |
1211 |
79.800,00 |
Total GERAL.................................................................... R$ 6.076.000,00
Art. 2° As despesas do Artigo anterior correrão por conta da anulação parcial ou total da dotação Orçamentária abaixo descrita:
090001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 — SAUDE
301 — ATENÇÃO BASICA
003 — APOIO ADMINISTRATIVO
2.212 — MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
6 |
31900400000 |
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO |
1211 |
150.000,00 |
|
7 |
31901100000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1211 |
450.000,00 |
|
8 |
31901300000 |
OBRIGAÇOES PATRONAIS |
1211 |
550.000,00 |
|
12 |
31911300000 |
OBRIGAÇOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTARIAS |
1211 |
150.000,00 |
0043 - PROGRAMA ATENÇAO BASICA
2.213 - MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
69 |
33717000000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PUBLICO |
1211 |
1.205.000,00 |
2.215 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
74 |
31900400000 |
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO |
1214 |
1.132.000,00 |
|
75 |
31901100000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1214 |
569.000,00 |
|
76 |
31901300000 |
OBRIGAÇOES PATRONAIS |
1211 |
400.000,00 |
|
77 |
31901600000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1214 |
20.000,00 |
090001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.213- MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS DE SAUDE
|
Ficha |
Elemento |
Descrição do elemento de despesa |
Fonte |
VValor |
|
118 |
33717000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSORCIO |
1214 |
1.450.000,00 |
Total........................................................... R$ 6.076.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 30 de março de 2020.