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  LEI ORDINÁRIA 15/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde, dispõe sobre o mesmo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONASe??o II do Cap?tulo I do T?tulo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA503/2013 29/10/2013MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA478/2013 19/08/2013MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA67/1999 01/06/1999ALTERAInciso V do Art. 3?
LEI ORDINÁRIA67/1999 01/06/1999MENCIONA
LEI ORDINÁRIA82/1997 29/09/1997ALTERAArtigo 6?
LEI ORDINÁRIA49/1997 09/07/1997MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA41/1997 20/05/1997MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA77/1995 31/08/1995ALTERAArt. 3?
LEI ORDINÁRIA05/1992 25/01/1992MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA03/1992 25/01/1992MENCIONAConselho Municipal de Sa?de
LEI ORDINÁRIA08/1991 13/02/1991MENCIONAConselho Municipal de Sa?de

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