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  LEI ORDINÁRIA 59/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA19/1989 31/05/1989REVOGApar?grafo ?nico do artigo 1?
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI08 (oito) Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Educa??o; 03 (tr?s) Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Urbanos;08 (oito) Sub-Adjuntos de Secretaria, na Secretaria Municipal de Servi?os;O cargo de Sub-Assessor Especial para Assuntos Gerais, refer?ncia C-2
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAcargo de Coordenador Geral de Creches e Escolas de Ensino Pr?-Prim?rio ? transformado em refer?ncia C-2

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