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  LEI ORDINÁRIA 53/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/1989

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LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980REVOGAPar?grafo ?nico do artigo 19
LEI ORDINÁRIA37/1989 10/06/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais; Transforma a Se??o Rodivi?ria Municipal em Divis?o de M?quinas e Servi?os do Interior; e Padr?o do cargo respectivo para C-3; Padr?o de refer?ncia do Cargo de Oficial de Gabinete para C-3; Transforma Se??es em Divis?es e reclassifica os cargos respectivos para Refer?ncia C-3

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