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  LEI ORDINÁRIA 02/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PROMOÇÕES, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980REVOGAInciso II do ar. 79; alineas 'a', ' c' e 'j' do art. 82; Artigo 83 e incisos e artigo 86 e al?nenas
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONAArt,.82; Art. 84; Art. 85;
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUISecretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social e Se??o Assist?ncia e A??o Social
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980EXCLUISecretaria Municipal de Turimos e Promo??es
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERASe??o de Desenvolvimento Comunit?rio da Secretaria Municipal da Sa?de transferindo para a Secretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social; Se??o de Promo??o e Divulga??o da Secretaria Extinta para a Secretaria Municipal de A??o e Assist?ncia Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA625/2015 24/08/2015REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA19/2007 16/04/2007MENCIONA
LEI ORDINÁRIA57/1989 31/10/1989MENCIONAIncisos III e VIII do artigo 4?

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