Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUA - NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA184/2010 20/09/2010REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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