Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA02/1989 02/01/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargo de Sub-Secret?rio Municipal de A??o e Assist?ncia Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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