Ementa: FIXA NOVOS VALORES DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA40/1991 11/03/1991ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CIDAMAF
LEI ORDINÁRIA48/1989 11/09/1989ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos servidores municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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