Ementa: CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO (CMTC), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA68/1988 30/11/1988MENCIONAOr?amento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA40/1994 10/05/1994REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA16/1994 21/02/1994ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA07/1994 10/01/1994ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA97/1993 22/11/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA113/1993 22/11/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA87/1993 04/11/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA74/1993 01/10/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA52/1993 02/08/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA30/1993 31/05/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA18/1993 22/03/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA01/1993 25/01/1993ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA67/1992 30/09/1992ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA48/1992 29/05/1992MENCIONAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA01/1992 25/01/1992ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA166/1991 21/10/1991ALTERAVencimento do Diretor- Presidente e demais diretores da CMTC

Sobre

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