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  LEI ORDINÁRIA 48/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA32/1990 10/06/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA48/1989 11/09/1989MENCIONAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CMTC
LEI ORDINÁRIA07/1989 20/03/1989MENCIONAParagrafo ?nico do artigo 7?
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI12 cargos de recreadores e 04 cargos comissionados de Diretor de Pr?-Escola e Creche; 01 Fun??o gratificada de Assessor de Comiss?o Permanente de Liticta??o com refer?ncia FG-1
LEI ORDINÁRIA45/1992 20/05/1992ALTERAArtigo 14
LEI ORDINÁRIA40/1991 11/03/1991ALTERAVencimentos do Diretor-presidente e demais diretores da CIDAMAF
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERASal?rios, vencimentos, proventos, pens?es e fun??es gratificadas dos servidores municipais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA43/1998 14/06/1998REVOGAArt. 9? e ?? 1? e 2?

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