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  LEI ORDINÁRIA 07/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO, DISPÕE SOBRE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONAPadr?o 18 do Anexo V
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUICargos: Coordenador Geral e Assistente Social Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA48/1992 29/05/1992MENCIONAParagrafo ?nico do artigo 7?
LEI ORDINÁRIA163/1991 10/10/1991MENCIONA

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