Ementa: CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, TRÊS CARGOS COMISSIONADOS E DISPÕE SOBRE OS MESMOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI03 Cargos Comissionados: Chefe de Cerimonial; Assessor de Cerimonial e Secret?ria Executiva

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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