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  LEI ORDINÁRIA 16/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTES DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/03/1990

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LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI30 Cargos de Agente de Alfabetiza??o, Refer?ncia C-6 na Secretaria Municipal de Educa??o

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