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  LEI ORDINÁRIA 53/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA02/1991 24/01/1991MENCIONA
LEI ORDINÁRIA02/1991 24/01/1991ALTERAValores reajustados em 30% (trinta por cento)
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores reajustados em 30% (trinta por cento)

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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