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  LEI ORDINÁRIA 132/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE ORIENTADORA DE SERVIÇOS DA MERENDEIRA ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA19/1989 31/05/1989ALTERARefer?ncia do Cargo de Orientadora de Servi?o de Merenda Escolar
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERARefer?ncia do cargo de Orientador de Merenda Escolar de C.5 para C.3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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