Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI01 (um) cargo de provimento em comiss?o de Subsecret?rio Municipal de Sa?de-Administrativo; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de Chefe de Gabinete; 03 (tr?s) cargos de provimento em comiss?o de secret?ria executiva;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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