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  LEI ORDINÁRIA 22/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa novos valores para salários, vencimentos, proventos, pensões e funções gratificadas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA17/1989 18/05/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUI01 Cargo de subsecret?rio na Secretaria Municipal de Administra??o
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA28/1990 11/06/1990ALTERA? 1? do Art. 1?

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