Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA21/1989 31/05/1989MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUICargo comissionada de Assessor Especial para Assuntos de Televis?o na Secretaria Municipal de Servi?os
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERACargo de Diretor de DESTEL passa a ser classificado como Assessor Especial CS-1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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