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  LEI ORDINÁRIA 21/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TORRES E ANTENAS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA01/1986 10/03/1986MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980MENCIONAPar?grafo 1? do artigo 24
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980INCLUIDepartamento de Servi?os T?cnicos em Torres de Televis?o na Secretaria Municipal de Obras e Servi?os; 03 Cargos em Comiss?o sendo 01 Diretor e 02 Assistentes T?cnicos
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980EXCLUI02 cargos de Assistente T?cnico de repetidores de TV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA87/1992 10/11/1992MENCIONA

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