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  LEI ORDINÁRIA 57/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAValores mensais dos sal?rios, vencimentos, proventos e pens?es dos Servidores Municipais;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA18/1992 28/02/1992INCLUIAl?nea 'c' no inciso V do art. 10

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