Ementa: AUTORIZA BOLSAS DE ESTUDOS PARA CARENTES ESTUDAREM NO COLÉGIO DE 1 GRAU SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE, BEM ASSIM CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/1991