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  LEI ORDINÁRIA 29/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – DE BARRA DE SÃO FRANCISCO BEM ASSIM CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro

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