Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 09/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1991.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991ALTERAArt. 94 e ? 1?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.